Política de Privacidade

1. Identificação

A JusPreventiva – Justiça Preventiva e Contínua, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede em [inserir endereço completo], leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:
● Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
● Dados Financeiros: Dados bancários para pagamento dos serviços (conta, agência, banco).
● Dados de Navegação: Endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nosso site e serviços online, páginas visitadas, termos de pesquisa.
● Dados Sensíveis: Em algumas situações específicas, podemos coletar dados sensíveis, como informações sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filosóficas, filiação a sindicatos, dados genéticos ou biométricos. Nesses casos, solicitaremos seu consentimento expresso e específico para o tratamento desses dados.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
● Prestação dos Serviços: Para fornecer os serviços de consultoria jurídica contratados, incluindo a análise de documentos, a elaboração de pareceres, o acompanhamento de processos e a comunicação com o cliente.
● Comunicação: Para enviar informações sobre nossos serviços, novidades, eventos e promoções, bem como para responder a suas dúvidas e
solicitações.
● Cobrança: Para realizar a cobrança dos valores devidos pelos serviços prestados.
● Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir obrigações legais e regulatórias, como a emissão de notas fiscais e o reporte de informações às
autoridades competentes.
● Melhoria dos Serviços: Para analisar o uso de nossos serviços e identificar oportunidades de melhoria, bem como para personalizar sua experiência.
● Segurança: Para garantir a segurança de nossos sistemas e dados, bem como para prevenir fraudes e outros crimes.

4. Compartilhamento dos Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:
● Colaboradores e Parceiros: Nossos colaboradores e parceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços, como advogados, consultores e  técnicos.
● Prestadores de Serviços: Empresas que nos prestam serviços de tecnologia, marketing, contabilidade, cobrança e outros.
● Autoridades Públicas: Autoridades públicas competentes, quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Nesses casos, exigimos que os terceiros observem os mesmos padrões de privacidade e segurança que nós, utilizando seus dados pessoais apenas para as
finalidades específicas que foram contratadas.

5. Armazenamento dos Dados Pessoais

Armazenamos seus dados pessoais em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou destruições.

6. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que a lei exija ou permita um período de conservação mais longo.

7. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
● Acesso: Direito de obter informações sobre quais dados pessoais seus são tratados por nós.
● Retificação: Direito de corrigir ou atualizar seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos.
● Exclusão: Direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo nos casos em que a lei nos permite ou exige conservá-los.
● Oposição: Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, quando este for baseado em nossos interesses legítimos.
● Portabilidade: Direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços.
● Revogação do Consentimento: Direito de revogar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando este for baseado em seu consentimento.  Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no item 10 desta Política.

8. Cookies

Utilizamos cookies em nosso site para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles nos permitem lembrar de suas preferências, personalizar o conteúdo e analisar o uso do site.
Você pode controlar o uso de cookies nas configurações de seu navegador. No entanto, desativar os cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas,
alterações, divulgações ou destruições. Essas medidas incluem:
● Criptografia: Utilizamos criptografia para proteger seus dados pessoais durante a transmissão e o armazenamento.
● Controles de Acesso: Restringimos o acesso aos seus dados pessoais apenas aos colaboradores e parceiros que precisam deles para
desempenhar suas funções.
● Monitoramento: Monitoramos nossos sistemas e dados para detectar e prevenir incidentes de segurança.
● Treinamento: Treinamos nossos colaboradores sobre a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.

 10. Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato
conosco:
● Encarregado de Proteção de Dados: SITE NA FITA
● E-mail: contato@sitenafita.com.br
● Telefone: 92-98814-7754
● Endereço: Rua Guilherme Paraense, 100, Adrianópolis, Manaus, Amazonas.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação de uma versão atualizada em nosso site. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Manaus, Amazonas] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais 

Declaração de Consentimento. Ao marcar a caixa abaixo, você declara que:
● Leu e compreendeu integralmente a Política de Privacidade da JusPreventiva – Justiça Preventiva e Contínua, disponível em https://juspreventiva.com.br/politica-de-privacidade/
● Consente livre, expressa e informadamente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pela JusPreventiva para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
● Está ciente de que tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, mediante comunicação à JusPreventiva. A revogação do
consentimento não afetará a legalidade do tratamento de dados realizado antes da revogação.

[ ] Declaro que li e aceito os termos da Política de Privacidade da JusPreventiva.