Muita gente acredita que “só vale o que está escrito”, mas a verdade é que, no Brasil, contratos verbais possuem sim validade jurídica — exceto nos casos em que a lei exige documento escrito, como na compra e venda de imóveis, por exemplo.

Para a grande maioria das relações do dia a dia, contratar um serviço, combinar um empréstimo ou até negociar a locação de um imóvel por acordo verbal é, do ponto de vista legal, válido e reconhecido.

No entanto, é importante destacar que o maior desafio do contrato verbal não é sua validade, mas sim a dificuldade em provar o que foi combinado, especialmente quando surge algum conflito. Afinal, a palavra de um pode se opor à do outro, e sem registros, a situação pode se complicar.

A boa notícia é que, mesmo sem documento formal, a existência de um contrato verbal pode ser demonstrada por vários meios de prova. Testemunhas que presenciaram o acordo, comprovantes de pagamento, trocas de mensagens por aplicativos (como WhatsApp), e-mails e até gravações de áudio podem ser apresentados para mostrar que houve um compromisso e quais eram as condições acertadas.

Exemplo prático:
Imagine que você contrata um eletricista para um serviço em sua casa e combina tudo pelo WhatsApp. Ele realiza o trabalho, você faz o pagamento via PIX, e tudo ocorre como combinado. Se, futuramente, surgir algum problema ou disputa sobre o valor, prazo ou a qualidade do serviço, as mensagens trocadas, o comprovante de pagamento e, se necessário, testemunhas, podem ser usados como prova do contrato verbal.

Apesar de ser válido, o contrato verbal não é o mais seguro. A recomendação preventiva é que sempre, mesmo em situações informais, você registre os termos principais do acordo — seja por recibo, mensagem escrita ou, preferencialmente, por contrato assinado. Assim, eventuais conflitos podem ser resolvidos com muito mais rapidez, clareza e segurança.

Formalizar não é burocracia: é proteção para todas as partes envolvidas.