Descobrir que seu nome foi incluído nos cadastros de inadimplentes (SPC ou Serasa) sem motivo justo é uma situação constrangedora, frustrante e, acima de tudo, uma violação grave dos seus direitos como consumidor. Essa restrição pode impedir compras, dificultar financiamentos, impedir a obtenção de crédito e até abalar sua reputação profissional ou pessoal.

As causas de negativação indevida são variadas. Muitas vezes, o problema acontece porque uma dívida já foi paga e a empresa não atualizou seus registros, ou porque estão cobrando um valor nunca contratado pelo consumidor. Golpes e fraudes também são causas frequentes, em que terceiros usam indevidamente seus dados para fazer compras ou abrir contas em seu nome. Além disso, a empresa não pode negativar ninguém sem antes tentar avisar e cobrar a suposta dívida.

Exemplo prático:
Imagine que você quitou a fatura do cartão de crédito em janeiro, mas em março recebe a notícia de que seu nome está negativado por esse mesmo débito. Ou então, descobre uma dívida que não reconhece, talvez fruto de fraude. Em ambosos casos, essa inclusão é indevida e precisa ser contestada imediatamente.

Diante dessa situação, o primeiro passo é solicitar à empresa cobradora o comprovante da dívida. Se não existir débito real ou se a cobrança for incorreta, exija a retirada imediata do seu nome dos cadastros de inadimplentes. Sempre guarde todas as provas, como recibos, comprovantes de pagamento, trocas de e-mails e notificações recebidas. Documentar a situação é fundamental para a sua defesa.

Caso a empresa se recuse a corrigir o erro, busque orientação jurídica. Um advogado pode auxiliar na retirada do nome do SPC e, dependendo do caso, ajuizar uma ação para pleitear indenização por danos morais, especialmente quando a negativação gera constrangimentos, perda de oportunidades ou abalo emocional.

É importante lembrar que, de acordo com a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indenização por negativação indevida é possível quando não há outra inscrição legítima anterior. Ou seja, se a única dívida existente for a cobrada de forma errada, o consumidor tem direito à reparação.

Ter o nome negativado injustamente é uma situação que não deve ser aceita como normal. Com informação, provas e o apoio correto, é possível restaurar seu crédito, buscar reparação e evitar que a injustiça se repita.