Assinar um contrato é um momento importante — seja para alugar um imóvel, fechar uma prestação de serviço, fazer uma compra significativa ou até mesmo iniciar uma sociedade. No entanto, um contrato mal redigido, genérico ou com cláusulas abusivas pode se transformar em fonte de grandes prejuízos e dores de cabeça no futuro.

Antes de firmar qualquer compromisso, é fundamental revisar alguns pontos essenciais que fazem toda a diferença na sua segurança:

Cláusulas de cancelamento ou rescisão:

Verifique como funciona a saída antecipada do contrato. É possível cancelar sem multa? A multa está bem especificada e é proporcional ao serviço ou bem contratado?

Exemplo:
Uma pessoa aluga um imóvel residencial e, por mudança de cidade, precisa rescindir antes do prazo. Descobre que a multa de rescisão equivale a seis meses de aluguel, valor muito acima do padrão de mercado. Se tivesse lido atentamente (ou solicitado revisão jurídica), poderia ter negociado uma multa mais justa antes de assinar.

Multas e penalidades em caso de descumprimento:

Observe quais são as punições previstas para atrasos, inadimplência ou descumprimento das obrigações. Multas abusivas são comuns em contratos prontos da internet e podem ser questionadas judicialmente.

Exemplo:
Em um contrato de prestação de serviço, há previsão de multa de 30% do valor total caso o cliente cancele antes da data marcada. Esse percentual é excessivo, e a cláusula poderia ter sido negociada para garantir equilíbrio entre as partes.

Obrigações de cada parte – estão equilibradas?

Confirme se o contrato detalha claramente o que cada parte deve fazer e se não há exigências excessivas para apenas um dos lados. O equilíbrio contratual é fundamental para evitar abusos.

Exemplo:
Uma empresa exige que o prestador de serviço arque com todos os custos de material, deslocamento e ainda aceite atrasos de pagamento sem direito a cobrança de juros. Esse desequilíbrio poderia ser corrigido antes de assinar, com apoio jurídico.

Prazos, valores e reajustes – estão claros e objetivos?

O contrato deve especificar prazos de entrega, duração do serviço, valores cobrados e critérios de reajuste (se aplicável). Evite contratos vagos, que abrem margem para interpretações erradas.

Exemplo:
Ao assinar um contrato de academia, o cliente não percebe que o valor mensal pode ser reajustado “a qualquer tempo”, sem critério definido. Meses depois, sofre aumento abusivo e inesperado.

Jurisdição e foro – onde serão resolvidas disputas?

Muitas vezes, contratos elegem um foro distante da residência do consumidor, dificultando a defesa em caso de litígio. O ideal é negociar o foro mais próximo possível.

Exemplo:
Um consumidor de Manaus assina contrato com empresa de São Paulo, que determina que qualquer disputa será resolvida em São Paulo. Em caso de problema, a ação judicial teria que ser movida fora da cidade do consumidor, dificultando a defesa.

Evite:

● Contratos genéricos da internet, sem personalização para sua situação.
● Cláusulas abusivas ou desproporcionais, que prejudiquem uma das partes.

Solução:

Solicite sempre uma análise jurídica preventiva antes de assinar qualquer contrato. Essa medida simples pode evitar litígios, cobranças indevidas e prejuízos, garantindo mais segurança e tranquilidade nas suas decisões.