Ter uma passagem aérea cancelada de última hora é uma situação frustrante que pode gerar inúmeros prejuízos, desde atrasos em compromissos importantes até custos inesperados com alimentação, hospedagem e transporte. O que muitos passageiros não sabem é que a legislação brasileira garante uma série de direitos nessas situações, protegendo o consumidor tanto pelas regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se o seu voo foi cancelado pela companhia aérea, você tem o direito de escolher entre três opções principais: o reembolso integral do valor pago pela passagem, a reacomodação gratuita em outro voo (da mesma companhia ou de empresa parceira) para o mesmo destino, ou ainda a remarcação do bilhete para uma data  conveniente ao passageiro. Além disso, caso o cancelamento cause espera prolongada no aeroporto, a empresa é obrigada a fornecer assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte até o local de acomodação.

Por exemplo, imagine que você tenha uma prova importante em outra cidade, e o voo é cancelado sem aviso prévio. Se não for possível embarcar a tempo para o compromisso, além de exigir reembolso ou reacomodação, você pode pedir indenização por danos materiais (gastos extras, reserva de hotel perdida) e, em alguns casos, até por danos morais, especialmente se houver abalo emocional comprovado ou prejuízo irreparável.

Em situações em que a companhia não oferece qualquer tipo de suporte ou orientação, deixando o passageiro por horas no aeroporto sem explicação, os tribunais frequentemente entendem que há falha na prestação do serviço, o que reforça o direito à indenização.

Outro exemplo comum: se, após o cancelamento, você precisar pagar táxi, refeição ou hotel, guarde todos os comprovantes desses gastos. Também é fundamental manter e-mails, mensagens do aplicativo da companhia, bilhetes de embarque e registros do atendimento recebido. Esse material é essencial caso seja necessário buscar seus direitos, seja por via administrativa (Procon, ANAC) ou na Justiça.

Você pode entrar com ação judicial especialmente se não recebeu aviso prévio, perdeu compromissos inadiáveis ou ficou horas esperando sem qualquer assistência da empresa. Nesses casos, além da restituição do que gastou, pode ser possível conseguir indenização por danos morais, dependendo da situação.

Dica importante: Nunca descarte ou perca documentos e registros do ocorrido. Eles são o seu maior aliado para comprovar os prejuízos e fortalecer a sua defesa em qualquer negociação ou processo.